Criança na fronteira: quando precisa de autorização para Argentina e Paraguai

Resposta direta: Menor acompanhado dos dois pais cruza a fronteira só com documento. Com apenas um dos pais, precisa da autorização do outro. Sozinho ou com terceiro, precisa da autorização dos dois. A autorização eletrônica (AEV) do e-Notariado cobre até 16 anos; de 16 a 18 é cartório com firma reconhecida. Leve duas vias impressas.

Quem precisa de quê

Guarda unilateral, falecimento ou decisão judicial mudam a regra, e o documento que comprova isso precisa viajar junto.

O detalhe de idade que derruba família na fronteira

A AEV, autorização eletrônica prevista no Provimento CNJ 103/2020, é emitida pelo e-Notariado para crianças e adolescentes de até 16 anos, em viagem nacional e internacional, com validade definida pelos pais até o limite de dois anos.

Acima de 16 e abaixo de 18, a AEV não se aplica. Nessa faixa, a autorização continua sendo necessária para a viagem internacional, mas feita em cartório, com firma reconhecida. É o ponto que mais gera surpresa, porque a família presume que o caminho eletrônico vale até os 18.

Como emitir

• AEV (até 16 anos): pelo e-Notariado, presencialmente em cartório ou por videoconferência, com certificado notarial.
• Cartório (qualquer idade abaixo de 18): autorização escrita com firma reconhecida de quem autoriza.

Nos dois casos, imprima pelo menos duas vias. Uma pode ficar retida.

Na travessia de Foz

Leve sempre:

• Documento físico do menor, com foto recente e legível: RG, CIN ou passaporte. Foto no celular não vale.
• A autorização impressa, quando for o caso.
• Documento dos responsáveis que estão acompanhando.

Argentina e Paraguai pedem o documento do menor e a autorização nas situações acima. O que muda por destino está em documentos para Puerto Iguazú e documentos para Ciudad del Este.

Antes de marcar a viagem

• Faça com antecedência. A agenda do cartório pode demorar, e a AEV por videoconferência exige preparo de documentos.
• Confira a grafia. O nome no documento do menor precisa ser idêntico ao da autorização; divergência de um sobrenome já trava a travessia.
• Confira a validade do documento e o estado de conservação: RG rasgado ou com foto antiga costuma ser recusado.

Com a família montada, o resto do planejamento está em Foz do Iguaçu com crianças, e o horário da travessia em fila da ponte.

Fontes: Conselho Nacional de Justiça (viagem de crianças e adolescentes e Provimento 103/2020); Colégio Notarial do Brasil e plataforma e-Notariado (AEV).