Farmácia no Paraguai: o que dá para trazer para o Brasil

Resposta direta: Trazer medicamento do Paraguai para uso pessoal é permitido e não exige autorização prévia. O que decide na fronteira são três pontos: quantidade compatível com o tratamento, receita médica no bolso e registro na Anvisa. Produto sem registro no Brasil não entra nem para uso próprio, e controlado sem documentação é apreendido.

Farmácia é um dos motivos mais comuns para cruzar a Ponte da Amizade, e é também onde mais gente descobre a regra tarde demais, já parado na fiscalização.

A norma, em linguagem de aduana

A referência é a RDC 81/2008 da Anvisa, que trata de bagagem de viajante.

• Uso próprio dispensa autorização prévia. A importação feita por pessoa física para uso pessoal não precisa de pedido nem de anuência antecipada.
• Dispensa de autorização não é dispensa de fiscalização. O produto continua sujeito a conferência da Anvisa e dos demais órgãos na fronteira.
• A receita é o que prova o uso pessoal. A norma prevê que o viajante transporte medicamento de posse de receita médica, em quantidade suficiente para uso individual.
• Bagagem tem definição. É o que, pela quantidade, natureza ou variedade, não permite presumir importação para fins comerciais. Esse é o teste que o fiscal aplica.
• Líquido sem receita tem limite de embalagem: 100 mL. Entram aí xaropes, sprays, cremes, géis e pomadas.

O que costuma passar

Medicamento para uso próprio, na embalagem original, em quantidade compatível com o tratamento, e de preferência acompanhado de receita. Analgésico, antialérgico e medicamento de uso contínuo nessa configuração são o caso comum.

O que é barrado

• Sem registro na Anvisa. Este é o ponto que mais surpreende: existem produtos vendidos sem qualquer restrição na farmácia paraguaia que nunca foram avaliados no Brasil, incluindo canetas injetáveis para emagrecimento. Não podem ser importados nem para uso próprio.
• Controlado sem documentação. Medicamento sujeito a controle especial tem procedimento próprio na Anvisa. Não basta a receita paraguaia.
• Quantidade grande ou compra repetida. Muitas caixas do mesmo item, ou viagens frequentes com o mesmo produto, fazem a fiscalização presumir revenda.

O risco é perder o produto, levar multa e responder por descaminho, conforme a quantidade e a reincidência.

A cota de valor é outra coisa

Muita gente mistura duas regras. A cota de isenção da Receita Federal, hoje de US$ 500 por pessoa na via terrestre, trata do valor das compras. A regra da Anvisa trata do produto. Um remédio pode caber folgado na cota e ainda assim ser barrado por não ter registro. Para a conta do valor, use a calculadora da cota.

Antes de atravessar

• Documento em dia, sem improviso: documentos para Ciudad del Este.
• Há exigência de certificado de febre amarela para quem vem de estado classificado como área de risco pelo Paraguai: quem precisa da vacina.
• O horário da travessia muda o dia: trânsito da ponte agora.

O bom senso que economiza dor de cabeça

Leve a receita mesmo quando parecer desnecessária, mantenha a caixa e a bula originais, guarde a nota fiscal e confira o princípio ativo: o nome comercial muda de país para país, e o que lá é um nome conhecido aqui pode ser outro completamente diferente.

Este guia é informativo e não substitui orientação médica ou farmacêutica.

Fontes: Anvisa, RDC nº 81/2008 (bagagem de viajante e importação para uso próprio) e orientações sobre medicamentos sujeitos a controle especial; Receita Federal (cota de isenção na via terrestre).